DIREITOS DOS UTENTES/CLIENTES

  1. Respeito pela Dignidade Humana
    Nos serviços e atividades promovidas e desenvolvidas pela APPC, cada utente tem valor particular, sendo respeitado em todas as fases de intervenção.
    O respeito pelo utente exige da entidade a disponibilização de recursos físicos, materiais e humanos qualificados e acessíveis.
  2. Respeito pela diversidade cultural, étnica e ética
    Na APPC cada utente deverá ver respeitados os seus valores culturais, éticos e étnicos, quer ao nível do relacionamento interpessoal, quer dos serviços a prestar.
  3. Informação sobre os serviços, programas e atividades
    O Utente tem o direito a ser informado, de forma acessível, sobre a diversidade dos serviços desenvolvidos na APPC, condições de admissibilidade, programas, atividades, regulamentos de funcionamento e recursos disponíveis.
    O Utente tem direito à informação escrita e acessível sobre os serviços, programas e atividades em desenvolvimento na APPC.
  4. Participação no planeamento, desenvolvimento e avaliação
    O utente tem direito a participar nas fases de planeamento, desenvolvimento, avaliação de programas e atividades, utilizando os mecanismos e instrumentos disponíveis na APPC.
  5. Confidencialidade de dados pessoais
    O Utente tem o direito à confidencialidade dos dados pessoais, informações significativas e ainda a ser informado sobre a finalidade dos dados pessoais que disponibiliza à APPC.
    A APPC deve assegurar o respeito rigoroso pela confidencialidade dos dados pessoais, utilizando os mecanismos previstos na legislação específica.
  6. Respeito pela privacidade
    Na prestação de serviços de caráter pessoal e privado, o utente tem o direito à privacidade e ao respeito pela sua dignidade.
  7. Direito de Imagem
    O utente tem o direito à preservação da sua imagem, passada e atual, nos diferentes formatos. Só mediante consentimento prévio do utente, na forma escrita, poderá a APPC utilizar a sua imagem.
  8. Sugestões e Reclamações
    O utente tem o direito a avaliar a Qualidade dos serviços, programas e atividades, utilizando o sistema de sugestões e reclamações e participando nos mecanismos existentes na APPC.
  9. Acesso à informação
    O Utente tem direito a aceder à informação constante no processo individual, ressalvando as situações com impacto negativo na situação futura do utente.
  10. Direito à Qualidade de Vida
    O Utente tem direito a ter serviços de qualidade que promovam o seu bem-estar e contribuam para a melhoria da sua qualidade de vida.