O que é o Subsídio Familiar a Crianças e Jovens?

O Subsídio Familiar a Crianças e Jovens é uma prestação pecuniária mensal, que visa compensar os encargos das famílias com o sustento e educação dos seus descendentes, atribuída desde que:

  • O beneficiário esteja inscrito há pelo menos 6 meses num regime de proteção social (regime contributivo), ou, não estando nesta condição;
  • Tenha rendimentos inferiores a uma vez e meia o salário mínimo nacional, (regime não contributivo).